Vazamento do conteúdo do celular hackeado: Um golpe em Moro e na Lava Jato

O ministro da Justiça, Sergio Moro, durante conferência em Portugal no final de maio — Foto: Rafael Marchante/ReutersO ministro da Justiça, Sergio Moro, durante conferência em Portugal no final de maio — Foto: Rafael Marchante/Reuters

O ministro da Justiça, Sergio Moro, durante conferência em Portugal no final de maio — Foto: Rafael Marchante/Reuters

As mensagens trocadas pelo ministro Sérgio Moro e por procuradores da Operação Lava Jato, reveladas ontem pelo site The Intercept, geram um embaraço inédito aos envolvidos. Darão margem a questionamento na Justiça, mas não veio à tona nenhuma prova inequívoca capaz de invalidar as investigações. Pelo menos até agora.

Nenhum juiz deveria trocar mensagens com procuradores, nem com qualquer parte envolvida nos processos que julga. Os códigos de ética brasileiros vedam toda intervenção de magistrados na condução de investigações, ao contrário do que vigora nos países europeus onde existe a figura do “juiz de instrução” (próxima do nosso procurador).

As mensagens reveladas deixam claro que havia, no mínimo, uma proximidade irregular entre Moro e Deltan Dallagnol, o chefe da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF). Mas não necessariamente promiscuidade. Para comprovar a “suspeição” e invalidar as sentenças de Moro, será necessário demonstrar ação coordenada em intervenções específicas.

Obtidas ilegalmente, como resultado da invasão de celulares por criminosos digitais, as mensagens foram transmitidas aos jornalistas e publicadas sem explicações dos envolvidos (nem o MPF nem Moro foram ouvidos, apenas emitiram notas posteriores condenando a invasão e a publicação). Sugerem mais do que comprovam.

O contexto em que foram trocadas, essencial para avaliar o impacto jurídico, ainda é obscuro. Será preciso aguardar as explicações e os novos desdobramentos (o Intercept afirma ter ainda “segredos explosivos em chats, áudios vídeos, fotos e documentos”). Não que os trechos revelados até agora sejam inócuos. Não são.

Dallagnol consulta Moro sobre a possibilidade de apreciar imediatamente uma nova denúncia contra um delator da Odebrecht que acabara de ser solto por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Num dos momentos mais comprometedores, Moro antecipa uma decisão a Dallagnol, meio sem jeito (“a tendência é indeferir mesmo”).

Noutras mensagens, Moro recomenda uma estratégia jurídica para manter na prisão o ex-tesoureiro do PT João Vaccari, sugere inverter a ordem de duas fases da Lava Jato, questiona recursos da procuradoria que libertariam réus, tenta intererir no ritmo das ações policiais (“não é muito tempo sem operação?”).

Quando Dallagnol antecipa a quantidade e os cargos dos investigados na delação da Odebrecht, Moro comenta sobre a dificuldade de dar conta de todos: “Muitos inimigos que transcendem a capacidade institucional”.

Em duas ocasiões, Moro encaminha a Dallagnol informações suspeitas que lhe chegaram às mãos. Numa, diz que vieram de uma “fonte séria”. Na outra, da hoje senadora Mara Gabrilli. Não é propriamente um procedimento regular. Dallagnol agradece e responde que vai investigar.

Noutras conversas, procuradores da Lava Jato se movimentam contra a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para conceder entrevista antes do segundo turno das eleições de 2018. Comemoram quando é revogada.

Trata-se de um embaraço para uma força-tarefa que sempre se proclamou apartidária. Procuradores não deveriam manifestar preferência política, nem a favor nem contra qualquer candidato (só não dá para manter a ilusão de que manterão a isenção ao trocar mensagens em grupos privados).

A situação de Moro no governo já era delicada (leia mais aqui). As revelações sobre os bastidores da Lava Jato o deixarão ainda mais frágil, num momento em que depende do Congresso para aprovar a legislação que endurece o combate ao crime e à corrupção. Quando veio de Curitiba para Brasília, eram previsíveis os desafios políticos que teria de enfrentar. Não os esqueletos jurídicos.

Por Helio Gurovitz – O Globo


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Publicado por em jun 10 2019. Arquivado em TÓPICO I. Você pode acompanhar quaisquer respostas a esta entrada através do RSS 2.0. Você pode deixar uma resposta, ou trackbacks a esta entrada

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