Só o Talibã descumpre ordem da ONU, diz Celso Amorim

 

Jornal GGN – O ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim lamentou o posicionamento do governo Temer a respeito da liminar proferida nesta sexta (17) pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, que determinou ao Estado Brasileiro a tomada de “medidas necessárias” para garantir a participação de Lula na disputa presidencial.

Quando aderiu ao Pacto, o Estado Brasil reconheceu o Comitê como um órgão judicial e suas decisões, portanto, devem ser acatados pelos juízes brasileiros.

“Você não pode descumprir um tratado em vigor. Não tem como! Os pactos têm que ser cumpridos. Sem isso, é a lei da Selva”, disparou, ao comentar a nota do Itamaraty que diz que o Comitê fez apenas uma “recomendação” no caso Lula.

Neste cenário, o Itamaraty não tem que questionar a ordem da ONU: tem que enviar para o Judiciário brasileiro cumprir. “O pacto é opcional, mas sua opção é justamente aceitar sua obrigatoriedade. O Brasil aceitou a obrigatoriedade das decisões.”

“Fui chefe do Itamarary por 9 anos e meio e acho lamentável essa nota [do Itamaraty]. Ela diz que o Brasil observa os tratados internacionais, mas que é uma recomendação. Ou seja, não leu direito os próprios tratados que assinou. Não é problema de opinião, é uma questão técnica. (…) O Brasil aceitou a obrigatoriedade das decisões, é isso que faz com que não seja uma recomendação.”

Para Amorim, o desconhecimento do Itamaraty acerca de suas obrigações internacionais só “mostra o nível a que chegou” sob Temer. Além disso, ele explicou que abandonar um tratado da ONU têm os trâmites necessários, portanto. não é algo que pode ser feito da noite para o dia, ao sabor do acaso.

Ainda de acordo com o ex-chanceler, só o governo do Paquistão, quando governado pelo Talibã, ousou descumprir uma ordem da ONU. “Para eles, a lei internacional não tinha precedência ali.”

Para ele, se o Brasil não cumprir essa decisão, vai romper com o Pacto e se colocar à margem no cenário internacional. Ele disse que a liminar deve ser cumprida imediamenta e que não há que se discutir quem vai decisir se aceita ou não a ordem. “O problema que se coloca não é quem vai bater o martelo. O martelo está batido. Você pode dizer é quem vai bater o martelo para descumprir. Espero que não descumpra.”

Sobre a sanção que será imposta ao Brasil em caso de descumprimento, Amorim comentou: “Progressivamente a voz do Brasil não será ouvida, não participará de reuniões, terá dificuldade em assuntos políticos, econômicos em nível internacional.”
Cíntia Alves
CGN

Be Sociable, Share!

URL curta: http://navalbrasil.com/?p=258834

Publicado por em ago 18 2018. Arquivado em TÓPICO II. Você pode acompanhar quaisquer respostas a esta entrada através do RSS 2.0. Você pode deixar uma resposta, ou trackbacks a esta entrada

Deixe uma Resposta

CLIQUE ACIMA PARA RECEBER COMENTÁRIOS POR E-MAIL. ATENÇÃO: AO COMENTAR, UTILIZE UM E-MAIL ÚTIL - COOPERE COM NOSSO TRABALHO.

CLIQUE SOBRE AS NOTÍCIAS