O “governo” Temer e sua agenda elitista

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A ciência nos ensina que “a prática é o critério da verdade”, o que significa dizer que não bastam palavras ou enunciados. Para que a maioria da população consiga “validar” determinado processo social é necessário ação concreta, prática objetiva.

Assim, embora tenhamos denunciado sistematicamente que o objetivo central dos golpistas não era apenas afastar a presidenta Dilma – na lógica deles um problema colateral – mas sim voltar a aplicar a velha política neoliberal, certamente uma boa parcela do povo não entendeu, o que explica sua apatia diante do golpe.

Mas, agora, quando Temer põe em prática suas primeiras medidas não restam mais dúvidas do que se abaterá sobre o país e, especialmente, sobre as pessoas mais simples e as regiões historicamente discriminadas. É o retorno da velha política de favorecimento das elites, de concentração de recursos nas regiões mais ricas em detrimento das mais pobres e de absoluta regressão nos direitos sociais e trabalhistas.

São tantos os ataques que dariam – e certamente darão – várias dissertações e mesmo teses acadêmicas procurando explicar e entender como, em pleno século XXI, ainda se pode conceber um “governo” cujo único objetivo é se voltar contra os direitos do povo.

Hoje, trato da política de incentivos fiscais como exemplo dessa lógica de ataque as regiões mais pobres, tratando especificamente da Zona Franca de Manaus (ZFM).

Na última reunião do Conselho de Administração da Suframa (CAS), realizada no dia 21, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, após anunciar os novos projetos aprovados – muitos dos quais ainda dependerão da aprovação de seus respectivos processo produtivo básico (PPB) – também confirmou que os incentivos fiscais da ZFM serão reduzidos em R$ 1,1 ou 2,2 bilhões em relação aos incentivos disponibilizados nos anos de 2016 e 2015, conforme prevê a proposta de lei orçamentária enviada ao Congresso Nacional.

Como todos sabem, a imensa maioria dos incentivos fiscais do governo federal continua sendo praticado em favor das regiões mais ricas, embora nos governos Lula e Dilma as regiões Nordeste, Centro Oeste e Norte tenham recebido um pouco mais de atenção, que será prontamente eliminada diante das políticas de regressão do novo “governo”.

E o mais grave é que os parlamentares dessas regiões, integrantes da base do governo, além de não protestarem contra esses ataques ainda defendem tais medidas, como se viu aqui em Manaus na última reunião do CAS.

Mas, não nos apavoremos. O tempo se encarregará dos fatos e o povo, a partir da prática do novo “governo”, tirará às suas próprias conclusões. Logo perceberá que os seus “representantes” não protestam porque concordam com essas barbaridades, na medida em que estão no Congresso a serviço da elite econômica de sempre e não dos eleitores que ali lhe colocaram através da concessão de um mandato.

Eron Bezerra –  Professor da UFAM, Doutor em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia, Coordenador Nacional da Questão Amazônica e Indígena do Comitê Central do PCdoB.


 

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Publicado por em out 28 2016. Arquivado em 1. Você pode acompanhar quaisquer respostas a esta entrada através do RSS 2.0. Você pode deixar uma resposta, ou trackbacks a esta entrada

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